Ministro do STF justifica decisão com provas de irregularidades em esquemas de 'rachadinhas'.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 29, manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle da Nóbrega, ex-esposa do miliciano Adriano da Nóbrega.
Danielle, que atuou como assessora de Flávio Bolsonaro (PL) durante seu mandato como deputado estadual no Rio de Janeiro, é acusada de participar do esquema das "rachadinhas", que envolve o repasse irregular de salários.
✨ A defesa argumentou que a quebra dos sigilos violaria o direito à privacidade, mas Gilmar Mendes justificou a decisão com base em provas autônomas.
O decano do STF afirmou que foram identificados diálogos no WhatsApp que comprovam que Danielle atuava como funcionária "fantasma" na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no período entre 2007 e 2018.
Gilmar Mendes também rejeitou a alegação de que o Relatório de Inteligência Financeira do Coaf não poderia ter sido compartilhado sem autorização judicial, afirmando que o caso envolvia comunicação espontânea do órgão, que foi anexada a um inquérito civil devidamente instaurado.
Receba as principais notícias e análises diretamente no seu email. Grátis e sem spam.
Gostou desta notícia? Compartilhe!

Documento revela mensagens com referências a fuzilamentos e outras violências.

Gilmar Mendes solicita investigação coordenada sobre a expedição e uso de precatórios.

Quatro ministros apoiam a avaliação conjunta e criticam relatoria de Fachin.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes inclui penhora de bens caso dívida não seja quitada.