STF determina cobrança de R$ 7 milhões em indenizações por assassinato de Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a execução da sentença para cobrar R$ 7 milhões em indenizações por danos materiais e morais dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi assinada na última quinta-feira (3).

A cobrança recai sobre os cinco réus: João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, Domingos Inácio Brazão e Ronald Alves Pereira, condenados por homicídio, e Robson Calixto Fonseca e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, condenados por integrar organização criminosa. Essa medida atende a pedidos de Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado, e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que representa as famílias das vítimas.

De acordo com Moraes, cabe ao STF conduzir a execução da indenização, uma vez que a condenação foi proferida pela própria Corte. A indenização será repartida em R$ 3 milhões para os familiares de Marielle, R$ 3 milhões para os de Anderson, e R$ 1 milhão dividido entre Fernanda Chaves e sua filha, com R$ 500 mil para cada uma.

A condenação transitou em julgado em 2 de julho e, nos meses seguintes, representantes das vítimas solicitaram o início da execução. Moraes determinou que os condenados sejam intimados para pagar ou contestar a cobrança.

Caso o pagamento não ocorra no prazo legal, o valor poderá ser acrescido de multa e honorários, e os bens dos condenados poderão ser penhorados para garantir a dívida.

Em julho, Moraes também declarou que as condenações eram definitivas. Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ, foi condenado a 76 anos e três meses, enquanto Chiquinho Brazão terá o mesmo tempo, mas poderá cumprir inicialmente em prisão domiciliar por questões de saúde.

Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos, monitorava Marielle para repassar informações aos assassinos; Ronald Pereira, com 56 anos de pena, também foi condenado e cumprirá sua pena na Penitenciária Federal de Brasília. Robson Calixto, que recebeu 9 anos, está ligado a atividades de milícias.