A Advocacia Geral da União considera proposta da plataforma insuficiente para garantir segurança a crianças e adolescentes.

O governo federal renovou o pedido na Justiça para que a plataforma Discord adote medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, conforme as exigências da legislação brasileira, em especial as do ECA Digital.
A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou, nesta segunda-feira, 21, uma petição à 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Para a AGU, a proposta de acordo judicial apresentada pela plataforma é insuficiente.
✨ A AGU alega que a proposta é genérica e não atende às urgências requeridas para garantir a segurança dos usuários.
Conforme a AGU, a falta de medidas efetivas representa um "perigo de dano contínuo" aos direitos de crianças, adolescentes e mulheres. Além disso, citou novos incidentes que ressaltam os riscos enfrentados pelos usuários da plataforma, como o aliciamento de uma menina de 13 anos.
A AGU já havia apresentado uma ação civil pública em 25 de agosto, apontando falhas significativas nos mecanismos de verificação de idade da plataforma, o que resultou na morte de uma adolescente em julho passado.
A ação busca garantir a implementação de medidas de segurança rigorosas, como fortalecimento dos controles parentais e colaboração com autoridades no combate a crimes cibernéticos.
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