Governo federal renova pedido judicial contra Discord por proteção de menores

O governo federal renovou o pedido na Justiça para que a plataforma Discord adote medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, conforme as exigências da legislação brasileira, em especial as do ECA Digital.

A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou, nesta segunda-feira, 21, uma petição à 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Para a AGU, a proposta de acordo judicial apresentada pela plataforma é insuficiente.

Conforme a AGU, a falta de medidas efetivas representa um "perigo de dano contínuo" aos direitos de crianças, adolescentes e mulheres. Além disso, citou novos incidentes que ressaltam os riscos enfrentados pelos usuários da plataforma, como o aliciamento de uma menina de 13 anos.

A AGU já havia apresentado uma ação civil pública em 25 de agosto, apontando falhas significativas nos mecanismos de verificação de idade da plataforma, o que resultou na morte de uma adolescente em julho passado.

A ação busca garantir a implementação de medidas de segurança rigorosas, como fortalecimento dos controles parentais e colaboração com autoridades no combate a crimes cibernéticos.