Atacadão é multado em R$ 5 milhões por assédio e ambiente tóxico

O Atacadão, pertencente ao Grupo Carrefour Brasil, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 milhões devido a uma ação coletiva do Ministério Público do Trabalho (MPT), que destacou uma série de casos de assédio moral, sexual e condições de trabalho prejudiciais à saúde mental dos funcionários.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), proferida em agosto de 2025, veio após a revelação de que o ambiente laboral da empresa era hostil, afetando especialmente as trabalhadoras.

Casos de assédio e evidências de adoecimento

Entre os relatos coletados, uma situação se destacou: uma funcionária enfrentou um episódio constrangedor ao não conseguir permissão para sair do caixa a tempo, resultando em manchas de sangue menstrual em sua roupa. Este tipo de incidente reforçou as reclamações sobre a falta de um ambiente de apoio e respeito.

Desafios na comprovação do adoecimento

A complexidade de provar a relação entre o ambiente de trabalho e o adoecimento mental é um dos grandes obstáculos enfrentados, já que transtornos mentais frequentemente resultam de um conjunto de fatores diversos.

Especialistas apontam que a Justiça não exige que o trabalho seja a única causa do adoecimento, mas sim que tenha contribuído de forma significativa para o problema.

Aspectos como mensagens de trabalho fora do expediente, assédio e pressões excessivas são avaliados em investigações relacionadas a problemas de saúde mental no trabalho.

Mudanças na norma regulatória e suas implicações

Desde maio de 2025, a NR-1 provocou uma mudança significativa no enfoque das empresas em relação à saúde mental dos colaboradores, ao serem obrigadas a monitorar e registrar condições laborais que desencadeiam adoecimentos.

A fiscalização trabalhista agora se concentra em fatores como assédio e ambiente organizacional tóxico, permitindo que intervenções sejam feitas mesmo sem denúncias formais.

Essa mudança não apenas promove um ambiente mais saudável, mas também influi nas decisões judiciais futuras, considerando as ações preventivas das empresas como um indicativo de responsabilidade.

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Ignorar sinais de adoecimento pode aumentar significativamente a responsabilidade da empresa.

Posicionamentos das empresas

Em reação à decisão, o Atacadão reiterou que a decisão de primeira instância foi favorável e que recorreu da condenação, enquanto o Santander, também sob escrutínio, anunciou que a situação é analisada e nenhuma forma de assédio é tolerada.