Marinha condenada a indenizar por ofensas à Revolta da Chibata

A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União deve pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos em decorrência de ofensas dirigidas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata, feitas pela Marinha do Brasil.

A decisão foi emitida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação objetivava contestar comentários da Marinha em relação ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que sugere a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

Conforme o MPF, um ofício enviado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados descreveu a Revolta da Chibata como "uma deplorável página da história nacional", usando termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" para referir-se aos marinheiros que participaram do movimento.

✨ Justiça estabelece que a indenização deve ser destinada a projetos de valorização da memória de João Cândido.

O magistrado enfatizou que, embora a Marinha tenha o direito de expressar sua interpretação sobre os eventos passados, isso não justifica o uso de linguagem que possa ser considerada ofensiva ou discriminatória. A decisão implica que a indenização será dirigida a iniciativas que promovam a memória de João Cândido e da Revolta da Chibata.

Contexto da Revolta da Chibata

A Revolta da Chibata ocorreu em 1910 e foi liderada por João Cândido, que organizou marinheiros, a maioria dos quais eram negros e pobres, contra práticas desumanas como açoites e as péssimas condições de trabalho na Marinha. O movimento surgiu após um marinheiro receber 250 chibatadas, levando a uma revolta que, em apenas quatro dias, aboliu os castigos físicos.

João Cândido, filho de ex-escravos, nasceu em 1880 em um local que hoje pertence a Encruzilhada do Sul (RS). Ele se alistou na Marinha aos 15 anos e se destacou pela sua liderança durante a revolta, que envolveu a apreensão de navios na Baía de Guanabara durante o final de novembro de 1910, em protesto contra baixos salários e a falta de um plano de carreira, além dos castigos físicos.

✨ A Justiça reiterou que o reconhecimento da Lei nº 11.756/2008 deve guiar a administração pública a utilizar uma linguagem respeitosa em relação à história dos revoltosos.

Além de fixar a indenização, a sentença enfatizou que a União deve evitar o uso de linguagem estigmatizante ou depreciativa em suas comunicações oficiais sobre João Cândido e os envolvidos na Revolta da Chibata.

A Agência Brasil contatou a Marinha do Brasil e aguarda um posicionamento sobre a decisão judicial.