Ministério Público Eleitoral processa Meta por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma ação civil pública contra a Meta, controladora do Instagram, Facebook e Threads, alegando que a empresa não tomou as medidas necessárias para garantir um tratamento igualitário nas campanhas eleitorais.

A ação, protocolada em 29 de setembro, pede a remoção, em até 24 horas, de publicações que incentivem a vigilância sobre o voto dos funcionários, além de uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Após o segundo turno das eleições, várias postagens nas redes sociais foram publicadas, incentivando que patrões investigassem em quem seus empregados votaram, com sugestões de demissão em caso de divergência política. Algumas dessas publicações ridicularizavam trabalhadores, expondo suas identidades e informações pessoais.

O MPT argumenta que a Meta tem responsabilidade pelo conteúdo disseminado em suas plataformas, pois embora mantenha regras rígidas contra a veiculação de conteúdos ilegais, postagens que infringem a legislação permaneceram disponíveis por dias.

Na ação, o MPT solicita ainda que a Meta implemente uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, altere suas diretrizes para proibir explicitamente esse tipo de publicação e aumente a moderação durante os períodos eleitorais.