Ministro autoriza ex-ministro a participar do Enem enquanto cumpre pena

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, permitiu que o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro, se inscreva no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Moraes fundamentou sua decisão na legislação que visa "estimular o preso ao estudo" e oferecer "condições para a harmônica integração social do condenado".

Nogueira cumpre uma pena de 19 anos por sua participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022, estando detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

O STF determinou que o ex-ministro veiculou desinformação acerca da confiança nas urnas eletrônicas, fomentando uma atmosfera de desconfiança em relação ao processo eleitoral e participou de reuniões essenciais do grupo que articulou a tentativa de golpe.