Ministro Moraes pede levantamento de sigilos e julgamento conjunto no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, nesta sexta-feira (11), solicitando a remoção imediata de sigilos de processos relacionados ao Banco Master. Moraes mencionou uma "escolha seletiva" na liberação de informações por André Mendonça, pedindo o julgamento conjunto de duas petições em tramitação no tribunal.

No documento, Moraes alega que Mendonça, considerado "diretamente interessado no julgamento", liberou apenas 15 procedimentos de forma parcial, excluindo 180 peças e documentos digitais essenciais para a análise do caso. Ele argumentou que isso compromete a avaliação probatória.

Moraes anexou uma tabela comparativa no ofício, mostrando que das 4.514 peças no sistema, apenas 4.334 foram disponibilizadas. Ele requisitou que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF verifique o total de procedimentos existentes na investigação.

Além das críticas à liberação incompleta das informações, Moraes lamentou que apenas a PET 16.662 tenha sido pautada, enquanto a PET 16.704, que envolve alegações de imparcialidade e improbidade administrativa contra Mendonça, ficou de fora.

Moraes formalizou três requerimentos a Fachin: o julgamento conjunto das PETs, a retirada total do sigilo das peças relacionadas e a intimação de magistrados citados nos autos para esclarecimentos.

O pedido de Moraes ocorre em um contexto de intenso debate no STF, especialmente após a liberação de apurações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, decidido por Mendonça. No entanto, apurações sobre outros com indicados, como o senador Jaques Wagner, continuam sob sigilo.