Moraes autoriza matrícula de ex-ministro preso em curso EAD

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a se matricular em um curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde, disponível na modalidade de educação a distância.

Este curso será ministrado por uma instituição credenciada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para atender aos detentos.

Na sua decisão, Moraes enfatizou que a legislação permite a remissão de pena, ou seja, uma redução no tempo de prisão, por meio do trabalho ou educação para aqueles encarcerados em regimes fechado ou semiaberto.

Assim, em sua decisão, Moraes destacou: "Diante do exposto, defiro o requerimento formulado, desde que atendidas as normas regulamentares do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde o réu se encontra custodiado."

Paulo Sérgio Nogueira é o único réu que compareceu pessoalmente ao julgamento relacionado à tentativa de desestabilização do Estado no STF.