Moraes confirma prisão de deputado estadual Thiago Rangel do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, do Avante, além de impedir a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de revisar essa decisão, de acordo com as informações apresentadas na sessão virtual da Primeira Turma.

A votação foi acompanhada pelo ministro Flávio Dino, enquanto as manifestações de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que também devem apoiar Moraes, ainda estão pendentes. No início da semana, Moraes já havia determinado a prisão preventiva de Rangel, acusado de envolvimento em uma organização criminosa que fraudava compras na Secretaria de Educação do estado.

O ministro também autorizou a prisão de outros sete indivíduos na quarta fase da operação denominada Unha e Carne. Como parte de suas decisões, Moraes consignou que a imunidade parlamentar não deve ser vista como um privilégio para proteger os parlamentares, mas como um mecanismo destinado a garantir a independência da função que exercem.

"

O objetivo histórico dessa norma é evitar 'prisões arbitrárias e processos temerários' que poderiam comprometer o equilíbrio entre os Poderes, destacando que essa proteção cessa quando o crime não está ligado ao exercício do mandato.