OAB-PA critica comparação da desembargadora sobre pagamentos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará criticou duramente as declarações da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, que fez uma analogia entre os novos limites do pagamento de penduricalhos e um regime de escravidão.

A seccional da OAB considera que esse tipo de comparação trivializa temas extremamente delicados. De acordo com a instituição, a magistrada demonstra uma falta de entendimento sobre a real gravidade da situação enfrentada por milhares de pessoas em condições precárias, que exigem um tratamento mais cauteloso.

A nota da OAB-PA ainda destaca a preocupação em como tais afirmações, que falam sobre dificuldades financeiras na carreira da magistratura, podem gerar uma impressão de desconexão com a realidade da maioria da população brasileira. Embora a valorização da magistratura seja considerada legítima, é necessário um diálogo que considere o contexto econômico e social do País.

As polêmicas declarações foram feitas no dia 9 de abril, durante uma sessão da Terceira Turma de Direito Penal. A desembargadora se manifestou após o Supremo Tribunal Federal impor restrições ao pagamento de verbas indenizatórias, os conhecidos penduricalhos, a juízes e integrantes do Ministério Público. Em sua fala, Coelho expressou que 'não temos mais direito a auxílio-alimentação, nem a gratificações pela direção de foro' e chegou a afirmar que a situação dos magistrados é 'muito triste' e que, em breve, poderiam ser vistos como funcionários em regime de escravidão.

Dados do Portal da Transparência revelam que, em março deste ano, a desembargadora recebeu uma remuneração bruta de 117.863,72 reais, com descontos que resultaram em um valor líquido de 91.211,82 reais.