Senador Vieira é defendido em ação movida pela família de Moraes

A advocacia do Senado Federal apresentou uma defesa à Justiça de São Paulo, solicitando a rejeição de uma ação movida pela esposa e filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado.

A petição foi entregue à 32ª Vara Cível da capital no final de maio, após a família de Moraes processar Vieira em abril, requerendo indenização por danos morais. O caso gira em torno de declarações feitas pelo senador durante uma entrevista ao SBT News, onde ele mencionou apurações sobre a ligação entre recursos da facção criminosa PCC e certas autoridades.

No depoimento, Vieira declarou: 'Você tem apurações que apontam a chegada de recursos do PCC... a circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes'. Após a repercussão, o escritório de advocacia Barci de Moraes alegou que o senador extrapolou seus direitos de manifestação e pediu R$ 20 mil em indenização para cada um dos autores.

Em resposta, a equipe de defesa do Senado argumentou que as declarações de Vieira eram cobertas pela imunidade parlamentar, já que foram feitas no âmbito das atividades da CPI. Além disso, defenderam que o senador não atribuiu nenhum ilícito diretamente à família do ministro, mas fez uma crítica à circulação de recursos.

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O senador não imputou aos familiares relação direta com a facção criminosa, mas apresentou sua opinião sobre questões em investigação, enfatizando que essa circulação, embora moralmente reprovável, não é, segundo ele, ilícita.