STF Analisa Pedidos do MPF Sobre Operação Contenção no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes acesso aos laudos necroscópicos das vítimas da Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado. A operação, conduzida pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 118 pessoas supostamente associadas ao grupo criminoso Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.

Lacunas na Transparência

De acordo com o MPF, o pedido por informações não foi atendido pelas autoridades estaduais, que impõem ‘obstáculos’ também ao acesso por parte dos familiares, da Defensoria Pública, de organizações civis e das instituições de Justiça. Esta situação é vista como uma grave violação de direitos e contrária aos padrões internacionais estabelecidos para a proteção de vítimas de violência policial.

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Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito

Esse movimento faz parte do processo conhecido como ADPF das Favelas, que já resultou em várias determinações visando a redução da letalidade nas operações em comunidades cariocas.