Decisão do STF impede visitas entre Bolsonaro e filho por 90 dias

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu por 90 dias a possibilidade de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. Os advogados pedem que Moraes reconsidere sua posição, alegando que a suspensão das visitas é desproporcional ao alegado.

Caso a decisão permaneça, a defesa solicita que o recurso seja submetido à Primeira Turma do STF. No agravo, os advogados argumentam que a medida é excessiva e também defendem a continuidade dos vínculos familiares como parte importante da execução da pena.

O ministro Moraes tomou a decisão após a divulgação, por parte do senador Flávio, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, onde ele o nomeava como porta-voz em relação à disputa eleitoral deste ano. A defesa reitera que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de como a carta seria divulgada e nega que houvesse qualquer acordo prévio sobre sua publicação.

Os advogados afirmaram ainda que, mesmo que a divulgação da carta seja considerada irregular, a proibição de contato pela duração de 90 dias é excessiva. Eles enfatizam que a comunicação entre pai e filho é fundamental, e isso é respaldado por normas nacionais e internacionais que garantem o direito ao contato com familiares para pessoas privadas de liberdade.

Como alternativa, a defesa sugere que Flávio possa se encontrar com Jair Bolsonaro na qualidade de advogado, mesmo que as visitas familiares continuem suspensas, argumentando que esse direito deve ser respeitado, independentemente da presença de outros defensores no caso.