Julgamento avaliará se parentes de autoridades podem ser nomeados para cargos políticos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (18) a possibilidade de nomeação de cônjuges, companheiros e parentes de autoridades para cargos políticos, incluindo ministros e secretários. O julgamento revisará se a proibição do nepotismo, vigente desde 2008, se aplica a essas funções.
Atualmente, a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a contratação de parentes para cargos comissionados e de confiança, mas sua aplicação em relação aos altos escalões do Executivo, como os auxiliares diretos do presidente e governadores, ainda não é clara. O STF avaliará se essas exceções podem perdurar.
✨ O julgamento pode definir se a proibição de nepotismo deve ser extensiva a todas as nomeações políticas, assegurando a vedação dessa prática de maneira absoluta.
A origem da discussão se deu em Tupã, São Paulo, onde uma lei permitia a nomeação de parentes para cargos de secretário municipal. O caso chegou ao STF após a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2018. A decisão, quando proferida, terá repercussão geral, orientando outros casos semelhantes.
Até agora, o relator Luiz Fux havia votado pela legalidade das nomeações de parentes, mas mudou sua posição para acompanhar a proposta de exceção em pequenas cidades. A expectativa é que outros ministros, como Edson Fachin e Gilmar Mendes, se posicionem durante o julgamento, podendo haver alteração no entendimento do STF.
Caso o entendimento mude, a discussão sobre nepotismo poderá ser ampliada para outros cargos políticos, indo além dos já analisados pelo tribunal.
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Jornalista especializado em Justiça




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