Decisão de Alexandre de Moraes envolve militares condenados pela trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o envio de provas do processo sobre a trama golpista de 2022 ao Superior Tribunal Militar. A decisão, assinada nesta segunda-feira, visa discutir a perda de patente de militares condenados pela atuação na tentativa de golpe.
A autorização respondeu a uma solicitação da ministra Verônica Abdalla, relatora da ação contra o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. O STM pediu gravações integrais em áudio e vídeo, além de termos e transcrições dos depoimentos do almirante Marcos Sampaio Olsen e do ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, que foram ouvidos como testemunhas de defesa de Garnier.
✨ Garnier foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado por colocar a Marinha à disposição da organização criminosa na tentativa de golpe de Estado.
Moraes destacou que o compartilhamento das provas tem caráter público e que já foram examinadas pela Procuradoria-Geral da República e pelos defensores dos condenados, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Ele afirmou que o STF não vê impedimentos na partilha de elementos informativos colhidos em ação penal para instruir outro procedimento contra o réu.
Além de Garnier, outros militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, também respondem a processos no STM. Conforme a Constituição, oficiais condenados a penas superiores a dois anos estão sujeitos a julgamento do tribunal competente para avaliar a permanência no posto e na patente, competindo ao STM decidir sobre a compatibilidade das condutas dos condenados com a condição de oficiais das Forças Armadas.
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