STF analisa julgamento de ADPFs sobre crimes contra mulheres

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento das ADPFs 1185 e 1241, que questionam dispositivos do Código Penal que isentam de pena autores de crimes patrimoniais contra mulheres em situações de violência doméstica.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, já se pronunciou na sessão anterior, votando pela eliminação da chamada 'escusa absolutória', ao enfatizar a falta de proteção adequada às vítimas.

Além dos temas relacionados à violência doméstica, a pauta da sessão inclui a análise de recursos sobre a aplicação do piso nacional do magistério e os efeitos desse reajuste nos planos de carreira dos professores em São Paulo. Outros assuntos, como os embargos de declaração da ADPF 165 e a reclamação da Rádio e Televisão Iguaçu sobre danos morais, também estão na agenda.