AGU articula defesa de Moraes em processo nos EUA com foco diplomático

A Advocacia-Geral da União (AGU) está desenvolvendo um plano em duas frentes para lidar com o processo judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é movido nos Estados Unidos por Rumble e Trump Media, associados ao ex-presidente Donald Trump.

A estratégia de defesa busca estreitar as relações diplomáticas entre os países, com o apoio do Itamaraty e do Ministério da Justiça. Este processo é considerado bastante delicado por representantes da AGU, que estão avaliando a viabilidade de uma resposta formal à Justiça americana dentro do prazo estipulado de 21 dias.

Na linha de defesa especializada, a AGU pretende argumentar que Moraes atuou como uma autoridade do Estado, o que pode invocar princípios de imunidade internacional. Com isso, a expectativa é que seja ressaltada a soberania das decisões do STF, que têm efeitos restritos ao Brasil e são parte do funcionamento do Judiciário brasileiro.

Rumble e Trump Media alegam que as ordens de Moraes afetam conteúdos hospedados nos Estados Unidos, caracterizando uma possível violação da Constituição americana. Assim, a AGU tentará reafirmar a imunidade funcional do ministro e a inaplicabilidade da justiça americana sobre as decisões judiciais brasileiras.

A AGU enfatiza a importância da diplomacia na gestão desse caso, buscando evitar interpretações que possam ser vistas como submissão ou desrespeito às autoridades norte-americanas. Para garantir sua participação, o órgão utilizará um contrato firmado no ano anterior que permite ao Brasil atuar em jurisdições internacionais.

Juristas afirmam que uma possível condenação contra Moraes teria efeitos patrimoniais nos EUA, podendo resultar em execução financeira sobre ativos no país, embora decisões judiciais brasileiras continuem válidas.

Nos bastidores do STF, há uma forte solidariedade em torno de Moraes, com apoio notável de ministros como Luiz Fux e André Mendonça, que é um indicado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).