STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos por morte do marido

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu marido, ocorrida em 2019.

A decisão foi divulgada na quarta-feira (16) e confirma o veredito do tribunal do júri que, em 2022, sentenciou Flordelis por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.

Flordelis foi apontada como a responsável por arquitetar o crime, que foi cometido na residência da família em Niterói (RJ), onde Anderson do Carmo foi assassinado a tiros. O motivo do crime estaria ligado ao controle das finanças familiares e à rígida administração de conflitos entre os membros da família.

A defesa da ex-deputada alegou que a condenação era nula devido a supostas irregularidades processuais, incluindo a falta de fundamentação das qualificadoras do crime. A relatora do caso, desembargadora Nilsoni de Freitas, reiterou que, no direito penal, um ato só pode ser declarado nulo se houver comprovação de prejuízo, o que não foi demonstrado.

Ela ainda destacou que as circunstâncias do crime foram corretamente especificadas, com base em provas periciais e testemunhais que justificaram a decisão de levar o julgamento ao júri. "Não há decisão silente, mas pronúncia concisa, como é permitido nesta fase", afirmou a desembargadora.