STJ nega união estável mesmo com noivado e filho juntos

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a união estável não é automaticamente reconhecida, mesmo se houver um noivado e um filho entre os parceiros.

No caso em questão, os ministros deliberaram sobre um recurso que buscava o reconhecimento de união estável após o falecimento de um homem. A decisão de 3 votos a 2 confirmou as decisões anteriores da Justiça de São Paulo, que identificaram a relação como um 'namoro qualificado'. Esta definição se distingue da união estável pela falta da intenção de constituir uma família.

Durante a votação, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva chamou a atenção para o fato de que não havia evidências suficientes de que o casal tinha a intenção de formar uma família. Apesar de estarem noivos e terem um filho, o ministro enfatizou que esses fatores não eram determinantes para comprovar uma união estável.

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A intenção de constituir família deve se configurar durante toda a convivência, a partir do efetivo compartilhamento de vidas, com apoio moral e material. A família deve estar constituída

Os ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro concordaram com o voto de Cueva, enquanto as ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira divergiram, sustentando que havia evidências suficientes para reconhecer a união estável, como a prole comum e os registros de vida compartilhada.

Essas divergências destacam a complexidade das relações afetivas e a necessidade de provas concretas para garantir direitos em caso de falecimentos, além de ressaltar a importância do reconhecimento legal adequado das relações familiares.