STJ restabelece participação obrigatória de agressores em grupos de reeducação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, restabeleceu a obrigatoriedade da participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.

A decisão da 6ª Turma do STJ enfatiza que a resposta penal para crimes de violência de gênero deve incluir não apenas um aspecto punitivo, mas também racionalizar medidas educativas e preventivas.

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A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva.

Conforme o Ministério Público do Rio de Janeiro, a exigência de que agressores participem de grupos reflexivos e programas de reeducação está prevista na Lei Maria da Penha. O objetivo é reduzir a taxa de reincidência da violência e fortalecer a proteção às vítimas.