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    Justiça
    2 min de leitura

    STM confirma competência da Justiça Militar em caso de agressão

    Caso envolve suposta agressão de sargento da Marinha contra companheira grávida.

    Gabriel RodriguesPostado há 16 minutos
    A
    STM confirma competência da Justiça Militar em caso de agressão

    O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, de forma unânime, que a Justiça Militar é competente para investigar uma suposta agressão praticada por um segundo-sargento da Marinha contra sua companheira, que estava grávida de oito meses na época. O caso está sob a relatoria do ministro Anisio David de Oliveira Junior.

    O episódio ocorreu em abril de 2025, em uma enfermaria do Hospital Naval Marcílio Dias, localizado no Rio de Janeiro, onde o militar se encontrava internado devido a uma intoxicação exógena. No inquérito aberto pela direção da unidade, apurou-se que o sargento teria ofendido verbalmente sua companheira e dado um tapa em sua mão enquanto ela usava o celular. A investigação também levantou a hipótese de que a agressão poderia estar relacionada à abstinência de entorpecentes, o que foi negado pelo militar.

    ✨ Após apuração, a Polícia Judiciária Militar identificou possível prática de lesão corporal em um contexto de violência doméstica.

    O Ministério Público Militar, ao recorrer, argumentou que o ocorrido se limitava à esfera conjugal e não tinha relação com a função ou disciplina militar, solicitando a transferência do caso para o Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro. No entanto, o STM manteve o entendimento da primeira instância, afirmando que a Justiça Militar é competente para julgar crimes cometidos por militares da ativa contra civis em ambientes sob administração militar.

    Com essa decisão unânime, a Justiça Militar continuará responsável pela condução do inquérito e eventual julgamento do caso, ressaltando que a deliberação apenas define a jurisdição competente, sem influenciar na condenação ou na análise da responsabilidade penal do sargento investigado.

    Gabriel Rodrigues

    Jornalista especializado em Justiça com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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