Caso envolve suposta agressão de sargento da Marinha contra companheira grávida.

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, de forma unânime, que a Justiça Militar é competente para investigar uma suposta agressão praticada por um segundo-sargento da Marinha contra sua companheira, que estava grávida de oito meses na época. O caso está sob a relatoria do ministro Anisio David de Oliveira Junior.
O episódio ocorreu em abril de 2025, em uma enfermaria do Hospital Naval Marcílio Dias, localizado no Rio de Janeiro, onde o militar se encontrava internado devido a uma intoxicação exógena. No inquérito aberto pela direção da unidade, apurou-se que o sargento teria ofendido verbalmente sua companheira e dado um tapa em sua mão enquanto ela usava o celular. A investigação também levantou a hipótese de que a agressão poderia estar relacionada à abstinência de entorpecentes, o que foi negado pelo militar.
✨ Após apuração, a Polícia Judiciária Militar identificou possível prática de lesão corporal em um contexto de violência doméstica.
O Ministério Público Militar, ao recorrer, argumentou que o ocorrido se limitava à esfera conjugal e não tinha relação com a função ou disciplina militar, solicitando a transferência do caso para o Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro. No entanto, o STM manteve o entendimento da primeira instância, afirmando que a Justiça Militar é competente para julgar crimes cometidos por militares da ativa contra civis em ambientes sob administração militar.
Com essa decisão unânime, a Justiça Militar continuará responsável pela condução do inquérito e eventual julgamento do caso, ressaltando que a deliberação apenas define a jurisdição competente, sem influenciar na condenação ou na análise da responsabilidade penal do sargento investigado.
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