Decisão garante verba de US$ 150 milhões para projetos de diversidade e inclusão.

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira (16), um recurso do governo de Donald Trump que pretendia cancelar o repasse de cerca de US$ 150 milhões destinados a pesquisadores da Universidade da Califórnia. A justificativa para o cancelamento era que os projetos abordavam questões de diversidade, equidade e inclusão.
Com a decisão da corte, os recursos da Fundação Nacional de Ciências e do Fundo Nacional para as Humanidades poderão ser liberados, permitindo que a universidade continue seus trabalhos na área. O Tribunal de Apelações do Nono Circuito, situado em São Francisco, já havia determinado que o cancelamento dos subsídios violava a Primeira Emenda da Constituição.
✨ A decisão da Suprema Corte reforça que o governo não pode cancelar subsídios baseados no ponto de vista da pesquisa.
Os advogados do governo argumentaram que a recusa a conceder subsídios para a promoção de diversidade e inclusão não violava a Primeira Emenda, mas os pesquisadores afirmaram que o governo não apresentou qualquer caso em que um cancelamento desse tipo fosse aceito judicialmente.
Além de garantir a verba, a rejeição do recurso estabelece que disputas dessa natureza devem ser resolvidas nos tribunais federais distritais ao invés do tribunal federal especializado em reclamações contra o governo, o que pode acelerar a restituição de fundos que foram retirados.
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