Decisão impede acionamento de funcionários penitenciários da Luisiana

A Suprema Corte dos EUA decidiu, em 23 de dezembro de 2026, que Damon Landor, um rastafári cujos dreadlocks foram cortados à força na prisão, não pode processar os funcionários do sistema penitenciário da Luisiana por indenizações.
Landor havia procurado respeito por seus direitos religiosos, mas a corte entendeu que a legislação federal não permite ações individuais contra funcionários do estado por questões pessoais. A decisão foi tomada com um placar de 6 a 3, com os juízes liberais do tribunal expressando sua discordância.
✨ Luisiana reconheceu que o tratamento a Landor contraria a liberdade religiosa, mas se recusa a permitir processos individuais.
O caso remonta a 2020, quando Landor, que cumpria uma pena de cinco meses por posse de drogas, teve seu cabelo cortado antes de ser libertado. Ele apresentou aos guarda prisional um documento judicial que permitia aos rastafáris manter seus dreadlocks, mas o documento foi desprezado, resultando em seu cabelo sendo raspado à força.
Um tribunal de apelações criticou severamente o tratamento recebido por Landor, chamando-o de 'escandaloso', porém reiterou que ele não tinha o direito de demandar individualmente os funcionários envolvidos na situação.
O rastafarianismo, originário da Jamaica, é uma religião que valoriza a espiritualidade e a conexão com a natureza. Os dreadlocks são uma expressão cultural e religiosa para seus seguidores, simbolizando resistência e crenças ambíguas.
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