Supremo arquiva inquérito contra Monark por descumprimento judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (29) pelo arquivamento do inquérito que investigava o influencer Bruno Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de uma decisão judicial.

A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República solicitar que a multa de R$ 300 mil aplicada ao influencer fosse considerada a sanção adequada. O inquérito foi iniciado em 2023, quando Monark criou novos perfis e disseminou conteúdo contendo desinformação, desrespeitando uma ordem do STF.

O procurador-geral, Paulo Gonet, reconheceu a violação das decisões judiciais, mas não viu necessidade de abrir um processo penal, pois a multa diária imposta já tratava do descumprimento. Gonet enfatizou que não há justificativa legal para a persecução penal em relação à infração.