Supremo Tribunal Federal arquiva Inquérito das Fake News após 7 anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira, dia 9, o arquivamento do Inquérito das Fake News. O procedimento, que estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, tramitava há mais de sete anos.

O inquérito foi instaurado em março de 2019 para investigar ataques e ameaças direcionados a ministros da Corte. Fachin tomou a decisão após acolher manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou que o objeto específico do procedimento estava esgotado.

Em sua decisão, o ministro Fachin destacou que o encerramento do inquérito não deve ser interpretado como uma revisão das razões que motivaram sua abertura. Em vez disso, ele enfatizou que um procedimento investigativo não pode permanecer aberto indefinidamente.

A decisão de Fachin marca um ponto final em um processo que suscitou grandes debates sobre a liberdade de expressão e a proteção das instituições brasileiras.