TCU autoriza devolução de 3 mil km de ferrovias da Malha Nordeste

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (21) a assinatura de um acordo para a devolução de 3 mil quilômetros de trechos ferroviários inoperantes da Malha Nordeste.

O entendimento envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Ministério dos Transportes e a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL). A indenização prevista à União foi mantida em R$ 1,785 bilhão.

A decisão do TCU não implica pagamento imediato e não assegura a extensão do contrato de concessão, cujo futuro dependerá da prorrogação prevista para ocorrer em 2028. O relator, ministro Walton Alencar, destacou que a solução negociada pode ser mais benéfica para a administração pública do que a caducidade da concessão.

Pelo acordo, a concessionária também deverá cumprir obrigações relacionadas à desativação dos trechos devolvidos, regularização ambiental e fundiária, além do georreferenciamento das áreas. O pacote ainda inclui R$ 136,28 milhões em investimentos para minimizar conflitos urbanos.

O TCU determinou que os recursos do acordo não podem ser utilizados para financiar obrigações de manutenção já atribuídas à concessionária. A aplicação deverá diferenciar investimentos de expansão de despesas anteriores, utilizando critérios objetivos para mensurar ganhos de capacidade ou funcionalidade.

O Ministério dos Transportes terá até 36 meses, a partir da assinatura dos termos de devolução, para indicar os trechos a serem desativados. A ANTT será responsável pela definição das providências e cronogramas necessários, enquanto os prazos da concessionária poderão ser suspensos por atrasos atribuídos ao poder público.

Com a autorização do TCU, o acordo poderá ser formalizado entre os órgãos competentes e a concessionária.