TCU adia decisão sobre financiamento de novas ferrovias

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu adiar por 60 dias a votação de um processo sérioso que poderá definir a destinação de recursos oriundos de concessões ferroviárias para novos projetos. Os ministros Walton Alencar Rodrigues, Vital do Rêgo e Odair Cunha solicitaram vista do assunto em votação nesta quarta-feira (2).

O relator do processo, Benjamin Zymler, já expressou seu apoio à proposta, alinhando-se ao entendimento da equipe técnica do tribunal, que sugere que é viável utilizar recursos gerados por concessões já existentes para financiar novos empreendimentos ferroviários. O ministro Antonio Anastasia também se mostrou favorável a essa abordagem.

O debate gira em torno da natureza dos recursos envolvidos. Zymler destacou que "a essência desse processo está na classificação dos recursos como privados até que ocorra uma transferência patrimonial, tornando-os públicos". Enquanto a equipe técnica do TCU acredita que os valores têm uma natureza pública, eles não são considerados orçamentários, criando uma situação ambivalente.

Aproximadamente R$ 4,1 bilhões estão projetados para investimentos na Ferrovia Sudeste, que se estenderá entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. Essa soma inclui cerca de R$ 2,8 bilhões resultantes da repactuação do contrato com a MRS e R$ 670 milhões da renovação com a Rumo.

O Ministério dos Transportes planeja um novo modelo para a execução das obras, onde os recursos seriam alocados em contas vinculadas. Isso permitiria que uma nova concessionária, escolhida em leilão, realizasse a obra, ao invés de uma única concessionária assumir diretamente a empreitada fora de sua concessão.