TRF3 desarquiva investigação sobre tortura e morte de Luiz José da Cunha

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu acolher um pedido do Ministério Público Federal e reabrir a investigação criminal sobre a prisão, tortura e execução de Luiz José da Cunha, conhecido como "Crioulo", um militante que foi morto em julho de 1973, durante o período da ditadura cívico-militar.

Cunha, que era um dos principais líderes da Ação Libertadora Nacional (ALN), foi capturado por agentes do DOI-CODI em São Paulo e levado para as dependências do órgão, onde veio a falecer em decorrência das torturas a que foi submetido. A delação de um ex-militante da ALN que se infiltrou nos órgãos de repressão teria facilitado a sua localização.

A identificação formal dos restos mortais de Cunha ocorreu em 2006, mas o caso foi arquivado em 2009 por conta da prescrição da pretensão punitiva, segundo interpelações da Justiça. Contudo, a liminar que reabriu a investigação levou em conta que arquivamentos anteriores não impedem a reabertura de investigações, reconhecendo que violações graves de direitos humanos são imprescritíveis.