CIM aprova Mapa do Caminho para combater desmatamento até 2030

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou, nesta sexta-feira (6), em Brasília, o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

A reunião contou com a participação do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. Esta medida faz parte da agenda climática brasileira, baseando-se nos resultados dos planos de prevenção e controle do desmatamento nos biomas do país.

O documento estabelece quatro frentes de atuação: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais; e redução da supressão legal de vegetação, com suporte de instrumentos econômicos. O objetivo é acelerar a implementação de políticas ambientais já existentes.

O Mapa do Caminho também prevê, para os próximos anos, o fortalecimento de mecanismos de financiamento, assistência técnica, capacidade institucional e governança. Além disso, serão promovidos acesso ampliado a mercados, assim como incentivos à inovação e uso de tecnologias.

Durante o encontro, André de Paula enfatizou o papel do setor agropecuário na agenda climática, afirmando que a agricultura brasileira contribui para harmonizar produção, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

O CIM também definiu diretrizes para implementar o mercado regulado de carbono no Brasil, conforme a Lei nº 15.042/2024, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). As orientações incluem regras para mensuração, relato e verificação das emissões, visando garantir segurança aos setores regulados e fomentar investimentos em tecnologias de baixo carbono.

O comitê fixou limites para a participação do Brasil nos mecanismos de cooperação internacional do Artigo 6º do Acordo de Paris, autorizando até 50 milhões de toneladas de CO2 equivalente entre 2026 e 2030 e outras 100 milhões de toneladas entre 2031 e 2035.

Na agenda de transparência climática, o comitê validou o 2º Relatório Bienal de Transparência, a 5ª Comunicação Nacional do Brasil e o 1º Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035. Esses documentos registram uma redução de cerca de 560 milhões de toneladas de CO2 equivalente em emissões líquidas entre 2022 e 2024, principalmente devido à diminuição do desmatamento.

Os resultados serão apresentados na COP31, na Turquia, e as informações estarão disponíveis ao público pelo sistema IndicaClima, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).