Ministério do Meio Ambiente integra comitê responsável por decisões em mineração

O governo federal fez uma importante atualização ao incluir o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Essa mudança, publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio do Decreto nº 13.160, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, representa um passo significativo na análise de projetos minerais e na aprovação de incentivos públicos para o setor.

Com essa inclusão, o Ministério do Meio Ambiente terá direito a voto nas decisões do Comitê Executivo, que é formado por representantes de oito ministérios e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Anteriormente, o ministério ambiental apenas participava do Pleno do CIMCE, sem fazer parte das decisões práticas.

Entre os papéis do Comitê Executivo está a triagem de investimentos, que permitirá que o governo avalie aquisições de empresas mineradoras e mudanças de controle acionário. O colegiado decidirá sobre aprovações e poderá estabelecer condições para a realização de operações ou negar homologações de negócios, seguindo a legislação vigente. É importante ressaltar que, embora o Ministério do Meio Ambiente participe das votações, ele não terá poder individual para aprovar ou rejeitar operações, já que as decisões são tomadas por maioria simples, com o representante do MDIC possuindo voto de qualidade em caso de empate.

O CIMCE foi criado em setembro de 2026, em sinergia com a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que visa aumentar a participação do Brasil nas cadeias globais de minerais fundamentais para diversas indústrias, incluindo tecnologia e energia. Durante a primeira reunião do conselho, em novembro, foram aprovados 27 minerais críticos e estratégicos, com diferentes níveis de prioridade para desenvolvimento.

Com a recente alteração, o Ministério do Meio Ambiente agora atuará em duas instâncias do CIMCE, reforçando sua participação nas discussões sobre políticas minerais.