TJ-SP derruba cláusulas que impediam restaurantes de trabalhar com a Keeta.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu cancelar as cláusulas de banimento que a 99Food impunha a restaurantes, as quais os impediam de trabalhar com a Keeta. A informação foi divulgada pela Keeta em um comunicado à imprensa nesta terça-feira, 29.
A decisão, que foi tomada de maneira unânime, será válida em todo o território nacional. A Keeta, que é o braço internacional da chinesa Meituan, iniciou suas operações no Brasil em 2025 e protocolou uma ação contra a 99Food no mesmo ano.
✨ Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta no Brasil, afirmou que a decisão ajuda a fortalecer o ecossistema, promovendo um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas que beneficiarão todos os envolvidos.
Por outro lado, a 99Food defendeu que o julgamento se fundamentou em uma interpretação equivocada das cláusulas e de seus objetivos. A empresa ressaltou que os acordos foram estabelecidos de maneira voluntária pelos restaurantes e com prazo limitado para permitir que sua plataforma, a 99Food, crescesse adequadamente no mercado e competisse contra empresas dominantes.
Ainda, a 99Food enfatizou que a decisão não encerra o processo, mencionando que recorrerá aos recursos cabíveis.
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Jornalista especializado em Negócios

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