Regulamentação de desmatamento da UE transforma comércio global

A nova Regulamentação do Desmatamento da União Europeia (EUDR) estabelece uma nova relação entre sustentabilidade, comércio internacional e gestão de riscos, alterando significativamente as exigências para empresas que desejam operar no mercado europeu.

Este regulamento limita a comercialização de produtos associados ao desmatamento, inclusive os que são considerados legais em seus países de origem, e requer que apenas aqueles livres de desmatamento a partir de 31 de dezembro de 2020 possam ser vendidos na Europa.

Exigências da EUDR

As empresas, chamadas de "operadores", devem apresentar uma declaração de diligência devida, que comprove a origem, rastreabilidade e conformidade ambiental dos produtos. As commodities afetadas incluem soja, café, cacau, madeira, borracha, carne bovina e óleo de palma, além de seus derivados.

Processo de verificação contínuo

Um dos aspectos centrais da EUDR é transformar a diligência devida em um processo contínuo, exigindo que cada lote de exportação seja acompanhado por uma declaração que ateste o cumprimento dos requisitos da norma. Isso implica que os operadores devem garantir que todas as análises críticas sobre a produção da commodity tenham sido realizadas.

As obrigações de diligência incluem a coleta de informações, geolocalização e apresentação de avaliações de risco, evitando que produtos possam ser comercializados se houver risco significativo associado ao desmatamento.

Impactos no mercado

Embora a EUDR seja vista por muitos como um obstáculo comercial, ela representa a formalização de expectativas que já eram aplicadas por investidores e auditores. O Ministério das Relações Exteriores indica que outros blocos econômicos podem adotar regulações semelhantes no futuro.

Para empresas, a maior dificuldade reside na organização e integração das informações necessárias para atender ao regulamento. Data e governança eficazes não só garantirão conformidade, mas também abrirão acesso a mercados premium e fortalecerão relações comerciais.

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A EUDR pode catalisar a profissionalização e fornecer vantagens competitivas a empresas que investirem na governança dos seus dados