Congresso aprova MP que fortalece gerenciamento do INSS

A comissão mista do Congresso Nacional deu um passo importante nesta terça-feira (1º) ao aprovar uma medida provisória que expande as responsabilidades do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Essa iniciativa visa aprimorar a capacidade de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.

O relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi o responsável pela aprovação dessa MP, que já vem em vigor desde sua publicação em junho e precisa agora da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar definitiva.

As modificações trazem duas principais mudanças: a primeira retira a prioridade dada anteriormente às reavaliações de benefícios, igualando sua importância aos processos de concessão de novos direitos. Em segundo lugar, o prazo mínimo para inclusão de processos foi reduzido de 45 para 30 dias, permitindo também a inclusão de casos que tenham passado do prazo judicial para análise.

O governo argumenta que essas melhorias visam não apenas dar maior flexibilidade ao PGB, mas também contribuir efetivamente para a redução das filas de espera, melhorando os tempos de resposta da análise de pedidos.

A próxima etapa para a MP é a votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde espera-se uma discussão mais aprofundada sobre suas implicações para os beneficiários do sistema previdenciário.