Decisão da Câmara de Arbitragem determina pagamento por valores retidos

A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) decidiu que a Eurochem, empresa de fertilizantes de Andrey Melnichenko, deve indenizar os ex-acionistas da Fertilizantes Heringer. O valor, referente a ajustes de preço, totaliza R$ 323,9 milhões.
A condenação foi anunciada em um comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite de terça-feira (1/9). A decisão, proferida em 21 de agosto, é parcial e determina que a Eurochem deve realizar o pagamento do ajuste de preço que permanece pendente desde setembro de 2022.
A aquisição da Fertilizantes Heringer pela Eurochem foi concretizada em março de 2022, com um total de R$ 554,5 milhões. Contudo, a Eurochem pagou apenas metade deste valor de imediato, alegando perdas não previstas, relacionadas a supostas fraudes e condições não conformes em algumas indústrias.
✨ Decisão inclui multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor a ser pago.
Além do pagamento, o tribunal arbitral obrigou a Eurochem a transferir um imóvel para Dalton Dias Heringer e Eny de Miranda Heringer, que haviam adquirido a propriedade, mas não receberam a transferência devido a ações da empresa visando bloquear os pagamentos.
A Eurochem enfrenta outra arbitragem em curso, movida por acionistas minoritários da Heringer, relacionados à Oferta Pública de Aquisição (OPA) de 2023, que também reivindicam valores retidos.
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Jornalista especializado em Notícias

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