Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Fundo de R$ 5 bilhões

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (2), a medida que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A nova legislação tem como objetivo criar um fundo garantidor que destinará até R$ 5 bilhões para impulsionar iniciativas no setor mineral.

O fundo permitirá à União participar como cotista com um limite de até R$ 2 bilhões, abrangendo a natureza privada do fundo. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desenvolvendo a Cadeia Produtiva

As chamadas 'terras raras', que incluem um conjunto de 17 elementos químicos, são essenciais para a produção de tecnologias avançadas, como turbinas eólicas e motores de veículos elétricos. Apesar da abundância de reservas no Brasil, o país ainda enfrenta desafios em transformar esses recursos em produtos de maior valor agregado.

O projeto inclui o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que destinará recursos ao incentivo da transformação mineral e da mineração urbana.

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Governança e Supervisão

A nova legislação cria também o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que terá responsabilidades de supervisão e homologação, garantindo assim a integridade nas operações de mineração e a segurança econômica do país.

• 1Criação de um fundo garantidor privado de até R$ 5 bilhões.
• 2Estabelecimento do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais.
• 3Formação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais.

Além disso, a proposta define prioridades para leilões de áreas com potencial mineral, implicando um controle mais rigoroso sobre o acesso a informações geológicas de interesse estratégico.