Nova lei exige empresas de minerais críticos investirem em inovação

Empresas que operam no setor de minerais críticos e estratégicos agora são obrigadas a investir até 0,5% de sua receita anual em pesquisa e inovação, segundo o recém-aprovado Projeto de Lei 2.780/2024.

Essa legislação, que não institui um novo imposto, determinará que 0,3% da receita bruta deve ser alocado para projetos de pesquisa e desenvolvimento nos primeiros seis anos, enquanto outros 0,2% deverão ir para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Após esse período, a aplicação mínima para pesquisa aumentará para 0,5%.

As empresas estarão obrigadas a aplicar metade dos recursos em parceria com outras instituições, como empresas juniores e redes de pesquisa, priorizando iniciativas que visem ao desenvolvimento sustentável na cadeia mineral.

Esses investimentos deverão financiar uma gama de projetos, incluindo desde a pesquisa mineral até iniciativas voltadas para sustentabilidade e descarbonização.