STJ Permite Penhora de Salário para Quitação de Dívidas Civis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou recentemente a possibilidade de penhorar salários para a quitação de dívidas civis, uma medida que pode impactar um grande número de trabalhadores na cidade.

Entendimento da Corte

O tribunal considerou que, em certas circunstâncias, a penhora de remuneração é válida e necessária, especialmente para garantir o cumprimento de obrigações financeiras. Esta decisão revoluciona a prática de execução civil no Brasil.

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A proteção dos salários é importante, mas a justiça também deve ser restaurada nas relações civis

• 1Possibilidade de penhora de até 30% do salário líquido
• 2Orientação para acordos antes da execução
• 3Impugnação de valores excessivos