Acesso gratuito à Justiça Eleitoral para usuários de planos pré-pagos em 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou que, durante as eleições de 2026, usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos e franquia de dados esgotada terão acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral.

Na decisão liminar, Zanin ordenou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que assegure que esses usuários possam acessar, sem consumo de dados e sem cobranças adicionais, os canais oficiais da Justiça Eleitoral nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação. O acesso abrangerá domínios oficiais com sufixo jus.br, como os portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Os serviços que poderão ser acessados gratuitamente incluem consulta ao local de votação, justificativa eleitoral, divulgação de resultados, boletins de urna e a página de checagem chamada Fato ou Boato. A determinação também inclui aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral e outros endereços eletrônicos que o TSE indicar como essenciais, mesmo que hospedados em plataformas de terceiros.

O ministro destacou que mesmo quando a franquia de dados móveis se esgota, o usuário ainda tem acesso a diversos aplicativos, como redes sociais. Ele observou que as ofertas atuais permitem que o eleitor tenha um acesso limitado às informações essenciais, privando-o de fontes oficiais que são cruciais para o exercício do voto.

A identificação do tráfego associado aos serviços eleitorais será realizada por meio de endereço IP, nome de domínio e metadados de conexão, enquanto a análise do conteúdo das comunicações dos usuários está expressamente proibida. Com essa medida, eleitores sem saldo de internet móvel poderão acessar informações e serviços da Justiça Eleitoral durante o processo de votação.