AGU solicita prazo ao STF para se pronunciar sobre suspensão de MP das bets

A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), um prazo de 72 horas para apresentar sua manifestação sobre o pedido de suspensão da medida provisória (MP) que proíbe as bets no Brasil.

A solicitação foi feita pelo advogado geral da União substituto, Flávio José Roman, e pela secretária-geral de contencioso, Isadora Maria Cartaxo de Arruda. As entidades que recorreram à Corte, a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, buscam a suspensão da MP editada pelo presidente Lula até que o Congresso delibere sobre a medida ou que haja um julgamento das ações em curso no STF.

Enquanto o STF analisa os pedidos de suspensão, o cronograma estipulado pelo governo permanece em vigor, prevendo a desativação de sites e aplicativos relacionados ao jogo a partir de 6 de outubro.