Kássio Nunes Marques alerta Fachin sobre decisões do STF em reunião

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kássio Nunes Marques, alertou o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, sobre o perigo de violação à competência da Justiça Eleitoral após decisões recentes dos ministros da Corte.

A reunião entre os magistrados ocorreu nesta segunda-feira (28) e foi solicitada por Nunes Marques no domingo (27), após a decisão do ministro Flávio Dino, que anulou uma determinação de André Mendonça para derrubar publicações falsas sobre Flávio Bolsonaro.

Durante a conversa, o presidente do TSE sugeriu que Fachin ampliasse as regras de distribuição de processos para incluir procedimentos similares aos já exigidos para processos arquivados. Essa mudança buscaria evitar violações ao princípio do juiz natural, essencial na Constituição.

Fachin comprometeu-se a avaliar a proposta de Marques. Não participaram da reunião os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, que também integram o TSE.

Além disso, Flávio Dino submeteu à apreciação do plenário do STF uma ordem judicial que derrubou a decisão de Mendonça sobre as publicações da Nossa Senhora Aparecida, ficando a cargo de Fachin marcar a data para a discussão.