Ampliação da licença-paternidade traz novas garantias para pais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que expande a licença-paternidade no Brasil, promovendo mudanças significativas para pais trabalhadores, principalmente aqueles sem vínculo formal.

A legislação prevê a ampliação gradual do afastamento de cinco para até 20 dias até 2029, favorecendo também microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos e avulsos.

Antes limitados em suas opções, agora esses trabalhadores podem se afastar sem perder a renda, pois o benefício será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ana Luísa Santana, advogada trabalhista, explicou que a medida preenche uma lacuna na proteção dos direitos dos trabalhadores autônomos: "Trata-se de um benefício pago pela Previdência, que garante ao MEI ou autônomo se ausentar das atividades sem perder completamente a renda".

Como funcionará o novo benefício?

Para trabalhadores com carteira assinada, a remuneração continua a ser suportada pela empresa, que será reembolsada posteriormente pelo governo. Já para MEIs, autônomos, avulsos e empregados domésticos, o pagamento será feito diretamente pelo INSS.

As normas seguem a lógica do salário-maternidade, permitindo que os direitos dos trabalhadores avulsos sejam resguardados por seus sindicatos ou órgãos gerenciadores.

Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista, esclareceu que o valor do benefício corresponde à média das contribuições do segurado à Previdência, com a promessa de não exigir contribuição mínima ou carência para acessá-lo.

Cronograma de implementação

A implementação da lei será gradual. A ampliação começa em 1º de janeiro de 2027, com o aumento para 10 dias de licença, seguindo para 15 dias em 2028 e, finalmente, 20 dias em 2029.

Até lá, a regra atual permanece, garantindo cinco dias de licença-paternidade. O objetivo da transição é permitir que as empresas e o sistema previdenciário se adaptem ao novo modelo.