ANM revisa sigilo de documentos minerários para maior transparência

A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou a revisão da resolução nº 01/2019, que trata do sigilo e acesso a informações em processos minerários, visando maior transparência nas operações de mineração no Brasil.

Este processo pode permitir o acesso a documentos fundamentais, como relatórios de pesquisa e planos de aproveitamento econômico, atualmente considerados sigilosos.

Objetivo da Revisão

A superintendente de Política Regulatória da ANM, Marina Dalla Costa, destacou que a revisão busca adaptar a norma ao contexto contemporâneo e envolve amplo debate com a sociedade e o setor mineral. A agência abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre o tema.

A proposta é realizar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) com base nas sugestões recebidas antes de qualquer mudança formal na norma.

Desafios da Transparência

Atualmente, a regra geral é que os processos minerários são públicos, mas a resolução de 2019 impede o acesso a documentos chave, como relatórios de lavra e planos econômicos, considerados sensíveis e que podem conter dados estratégicos das empresas.

Marina enfatiza a importância de avaliar se a proteção de certas informações ainda é válida, considerando a necessidade de transparência em um setor tão relevante como o de mineração, que utiliza recursos pertencentes à União.

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Esse debate é crucial para redefinirmos as regras sobre o que deve permanecer sigiloso e o que pode ser disponibilizado ao público

A possível mudança nas normas também ocorre em um cenário de crescente interesse global por minerais essenciais, como lítio e cobalto, levando a ANM a buscar um equilíbrio entre a transparência e a proteção das informações empresariais.