Aprovação de Projeto Moderniza Regras de Produtos Artisanais
Mudanças permitem a comercialização interestadual e participação em eventos internacionais.
Na última terça-feira, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.775/2019, que visa modernizar as diretrizes para a circulação e comercialização de produtos alimentícios artesanais no Brasil.
A iniciativa, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT) e relatada pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), busca adequar a legislação à realidade dos pequenos produtores, permitindo a comercialização interestadual com a supervisão de órgãos de saúde pública.
Principais Alterações no Projeto
Entre os principais pontos da proposta, destaca-se o reconhecimento da fiscalização municipal como suficiente para possibilitar a venda interestadual, respeitando as normas do sistema de inspeção oficial. Essa medida visa facilitar a vida dos pequenos empreendimentos rurais e das agroindústrias artesanais, mantendo os padrões sanitários estabelecidos.
✨ A nova legislação também possibilitará a participação de produtos artesanais em feiras e concursos internacionais, através de um processo simplificado.
Contexto Relevante
O projeto vem após um período de avanços na normativa sobre alimentação artesanal, e dialoga com iniciativas como o Selo Arte, que certifica alimentos produzidos conforme métodos tradicionais.
Conforme o relator, a atualização das normas é mais conveniente que a criação de um novo regime jurídico. A proposta, agora, seguirá para avaliação da Comissão de Agricultura, com a necessidade de mais análises antes de qualquer alteração nas regras atuais de comercialização.
Embora a proposta tenha avançado, os resultados concretos da nova legislação dependerão da continuidade do processo legislativo e da definição final das novas regras.
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