Audiência pública discute novas regras de tributação sobre consumo

As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promovem nesta terça-feira (12), às 14 horas, uma audiência pública dedicada ao aprimoramento do modelo de tributação sobre o consumo.

A reunião, a ser realizada no plenário 4, visa discutir propostas de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa iniciativa foi proposta pelo deputado Zé Neto (PT-BA), que é responsável pelos projetos de lei complementar 92, 93, 94 e 95 deste ano.

Esses textos abordam regras de transição e regimes especiais na reforma tributária, sendo cruciais para adequar as mudanças necessárias à economia. A regulamentação é essencial, pois delineia como as novas normas serão aplicadas, influenciando diretamente segmentos que requerem planejamento de custos e segurança jurídica para investimentos.

Segundo Zé Neto, as propostas têm como meta preservar empregos e garantir a competitividade em setores estratégicos durante a transição. Ele ressalta que a regulamentação deve evitar surpresas que possam desestabilizar os setores afetados, promovendo a simplificação do sistema tributário.

A audiência também deve servir para consolidar sugestões técnicas sobre a implementação dos novos tributos, influenciando futuros debates legislativos sobre transição e impactos econômicos das novas normas.