Inclusão de Fertilizantes em Lei de Minerais Críticos Promete Transformações no Setor

A inclusão dos fertilizantes na nova lei de minerais críticos do Brasil vai alterar significativamente a cadeia produtiva, atualmente prejudicada pela guerra no Oriente Médio. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, essa medida abrange os fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados, aguardando regulamentação.

As empresas do setor têm expectativas otimistas quanto aos impactos positivos da lei, que prevê incentivos tributários, prioridade no acesso ao crédito e redução da burocracia no licenciamento ambiental. Além disso, a nova política objetiva reduzir a dependência externa de insumos essenciais para a agricultura.

Bernardo Silva, diretor executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert), afirma que a nova política pode acelerar projetos e inovações no setor, reconhecendo a importância dos fertilizantes para a segurança alimentar e a transição energética.

A multinacional Mosaic também destacou a relevância da inclusão dos fertilizantes na legislação, esperando que a regulamentação traga salvaguardas para investidores. Contudo, a indústria expressa preocupação quanto à duração do processo de licenciamento ambiental, que pode variar entre seis a vinte anos.

Tomás Pernías, da consultoria StoneX, recomenda cautela, além de afirmar que a lei não resolve o problema dos altos preços de insumos como o enxofre e o gás natural. Além disso, a nova legislação estabelece um conselho para supervisionar a exportação de minerais críticos, visando estimular o processamento nacional e a cadeia de valor no Brasil.