Governo garante segurança e previsibilidade na regulamentação de minerais críticos

O governo brasileiro se comprometeu a garantir segurança jurídica e previsibilidade na regulamentação do setor mineral, em meio a recentes aprovações legislativas que propõem a formação de um novo conselho para supervisão de operações.

Durante uma coletiva de imprensa virtual, Pablo Cesário, presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), enfatizou que a nova estrutura apenas analisará uma pequena fração das operações, conforme as diretrizes que ainda precisam ser definidas na regulamentação da lei dos minerais críticos aprovada pelo Senado.

Cesário destacou que a eficácia do novo conselho dependerá dos critérios estabelecidos na regulamentação, que deve focar em garantir segurança do abastecimento e soberania nacional. Ele ressaltou a importância de que as empresas e investidores tenham acesso a critérios claros sobre quais operações estarão sob análise, evitando insegurança jurídica.

O dirigente também elogiou outros aspectos da legislação, como incentivos à pesquisa mineral e a possibilidade de debêntures incentivadas para financiar projetos. Ele acredita que tais medidas poderão estimular investimentos significativos no setor.

O governo, por sua vez, reafirmou seu compromisso em construir as normas de forma gradual, sem alterações bruscas, buscando promover um ambiente regulatório estável e bem fundamentado.