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    Política
    2 min de leitura

    Câmara adia votação de projeto que regula mercados digitais

    Presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que nova data para análise ainda não foi definida.

    Gabriel RodriguesPostado há 22 minutos
    A
    Câmara adia votação de projeto que regula mercados digitais

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou hoje que o plenário não votará o projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que propõe a criação de um órgão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular mercados digitais.

    A nova data para a análise do projeto, que tinha votação prevista para esta terça-feira (17), ainda não foi definida. Este projeto visa estabelecer regras de concorrência para grandes plataformas digitais, sem incluir a moderação de conteúdo das chamadas 'big techs'.

    Hugo Motta apontou que existem questionamentos nas bancadas partidárias sobre o tipo de controle que o Cade terá sobre as plataformas. A ideia é que o Cade crie uma superintendência que possibilite a proteção da livre concorrência e dos direitos do consumidor nas interações com as plataformas digitais.

    ✨ O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), está visitando as bancadas para dialogar sobre o projeto, o que poderá influenciar na definição da nova data para votação.

    Segundo o relatório, a superintendência do Cade terá poder para aplicar sanções administrativas às empresas reguladas. Serão avaliadas empresas com faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de considerações sobre poder de mercado e controle de dados.

    Empresas como Alphabet, Meta, ByteDance, Amazon, Apple e Microsoft poderão ser reguladas pelo Cade de acordo com esses critérios. O objetivo da nova estrutura é garantir a liberdade de escolha dos consumidores, diminuir barreiras de entrada para novas empresas e preservar a competitividade no mercado.

    Um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda estima que a ampliação da concorrência nos mercados digitais pode proporcionar um ganho financeiro entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano às empresas e consumidores, representando de 0,1% a 0,4% do PIB.

    Gabriel Rodrigues

    Jornalista especializado em Política com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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    Jornalista especializado em Política

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