Câmara aprova internação de adolescentes em comunidades terapêuticas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que permite aos pais e responsáveis solicitar a internação de adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas. A decisão, que recebeu apoio significativo do Centrão e da bancada evangélica, agora segue para o Senado.

Embora líderes governamentais tentassem adiar a votação, a proposta avançou com 277 votos a favor. Idealizada pelo Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), a iniciativa estabelece um novo modelo de internação assistida, que requer o consentimento dos pais ou responsáveis e a anuência do adolescente, ou a modalidade voluntária pedida pelos pais.

Direitos dos responsáveis e regulamentações

A nova legislação assegura que os responsáveis possam solicitar a internação imediata de jovens que apresentem dependência de substâncias psicoativas, principalmente se estiverem em situação de vulnerabilidade ou ameaçados por facções criminosas. As instituições que receberão esses adolescentes devem exigir a frequência escolar e seguir diretrizes rigorosas, incluindo legitimação por órgãos municipais, estaduais ou federais e a separação entre pacientes adultos.

Além disso, é obrigatória a presença de profissionais do sistema único de assistência social, como psicólogos e assistentes sociais, garantindo uma abordagem adequada às necessidades dos adolescentes em tratamento.