Câmara aprova perdão de dívidas para MEIs e ampliação de faturamento

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), um projeto de lei que amplia o limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI) e perdoa dívidas de inadimplentes da categoria, com um expressivo placar de 461 votos a favor e apenas quatro contrários.

As alterações são parte das propostas enviadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e visam fortalecer a relação com os microempreendedores pouco antes do segundo turno eleitoral. O projeto agora aguarda apreciação no Senado Federal.

A oposição, no entanto, criticou a aprovação da medida em um momento político tão próximo das eleições. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lamentou que a justiça para os empreendedores esteja sendo apresentada como uma medida eleitoreira.

O impacto fiscal da renúncia de receitas é estimado em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O perdão das dívidas dos MEIs, por sua vez, pode resultar em um custo total de R$ 3 bilhões ao longo de três anos.

Programa também define que, para se beneficiar do perdão das dívidas, os microempreendedores terão que cumprir contrapartidas, como não ter novas pendências por um período de seis meses.